Política de Privacidade

Última atualização: 14 de maio de 2026

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  1. INTRODUÇÃO

A Ns Laser Art valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos
seus Clientes e visitantes. A presente Política descreve, de forma clara
e transparente, como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os
seus dados, em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados — RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (relativa a comunicações eletrónicas).

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  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nuno Gonçalo Magalhães da Silva
(Empresário em Nome Individual)
NIF: 253015723
Morada: Apartado 6, 4730-998 Vila de Prado, Vila Verde, Braga
E-mail: geral@nslaserart.com
Telefone: +351 968 498 731

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, pode contactar-nos
através de geral@nslaserart.com.

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  1. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados que o Cliente nos fornece diretamente:
• Nome completo;
• Morada de faturação e entrega;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Número de Identificação Fiscal (NIF), quando solicitado para fatura;
• Conteúdo do pedido de personalização (nomes, frases, datas, imagens
que o Cliente nos envie para gravação);
• Dados de autenticação, em caso de criação de conta de cliente;
• Comunicações que nos dirija (e-mail, contacto telefónico, formulário
do site).

3.2. Dados recolhidos automaticamente:
• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e padrão de navegação;
• Dados de cookies (ver ponto 9).

3.3. Dados recolhidos de terceiros:
• Dados associados a meios de pagamento, fornecidos pelos prestadores
de serviços de pagamento (sem armazenamento de dados de cartão pela
Ns Laser Art);
• Dados públicos de redes sociais, quando o Cliente interage connosco
nessas plataformas.

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  1. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão da encomenda, produção, entrega e faturação
Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) RGPD)

• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, de defesa
do consumidor)
Fundamento: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, c) RGPD)

• Apoio ao cliente e gestão de reclamações
Fundamento: execução do contrato e interesse legítimo

• Envio de comunicações de marketing e newsletters
Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, a) RGPD)

• Prevenção de fraude e segurança do Site
Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f) RGPD)

• Análise estatística e melhoria do Site
Fundamento: consentimento (cookies não essenciais)

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  1. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Conservamos os seus dados pelo tempo estritamente necessário às finalidades
para que foram recolhidos:

• Dados de encomenda e faturação: 10 anos, por imposição fiscal e
contabilística (Código do IVA e demais legislação aplicável);
• Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, sendo
eliminada a pedido do titular ou após 3 anos de inatividade;
• Dados para marketing: até retirada do consentimento;
• Cookies: conforme prazos indicados no ponto 9;
• Comunicações de apoio ao cliente: 3 anos após a última interação.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

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  1. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A Ns Laser Art não vende dados pessoais. Os seus dados podem ser partilhados,
exclusivamente para as finalidades indicadas, com:

• Prestadores de serviços de pagamento (ex.: processadores de cartões,
MB WAY, etc.) — para processamento de pagamentos;
• Transportadoras (ex.: CTT, DPD, e outras utilizadas) — para entrega
das encomendas;
• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento do site, ferramentas
de e-mail e gestão de loja);
• Contabilista certificado — para cumprimento de obrigações fiscais;
• Autoridades públicas — quando legalmente obrigatório (ex.: Autoridade
Tributária, autoridades judiciais).

Todos os subcontratantes estão vinculados a obrigações contratuais de
confidencialidade e segurança equivalentes às previstas no RGPD.

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  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Sempre que utilizemos prestadores de serviços localizados fora do Espaço
Económico Europeu (por exemplo, certos serviços de marketing por e-mail ou
analytics), assegurar-nos-emos de que essas transferências estão protegidas
por:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
• Outros mecanismos legais previstos no RGPD.

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  1. SEUS DIREITOS

Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o
tratamento se baseie nesse fundamento, sem que tal afete a licitude
do tratamento anterior;
• Direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas;
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de
geral@nslaserart.com, juntando elementos que permitam a sua identificação.

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias (prorrogáveis até
mais 2 meses em casos complexos, conforme art. 12.º, n.º 3 do RGPD).

Pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134 — 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

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  1. COOKIES

9.1. O Site utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento,
analisar o tráfego e melhorar a experiência do utilizador.

9.2. Cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários — essenciais ao funcionamento do
Site (sessão, carrinho de compras, autenticação). Não requerem
consentimento.

• Cookies de preferências — guardam as suas preferências (ex.: idioma).

• Cookies de análise/estatística — permitem-nos compreender como os
visitantes utilizam o Site. Requerem consentimento.

• Cookies de marketing — utilizados por nós ou por parceiros (ex.:
Meta/Facebook Pixel) para apresentar publicidade relevante. Requerem
consentimento.

9.3. Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner exibido
no primeiro acesso e a qualquer momento através das definições do seu
navegador.

9.4. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade
do Site.

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  1. SEGURANÇA DOS DADOS

A Ns Laser Art adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção
dos dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou
qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:

• Encriptação SSL/HTTPS na transmissão de dados;
• Acesso restrito aos dados, limitado ao pessoal autorizado;
• Backups regulares;
• Atualizações de segurança do software utilizado.

Não obstante, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados
pessoais que possa implicar risco elevado para os direitos e liberdades
dos titulares, a Ns Laser Art notificará a CNPD e os titulares afetados
nos prazos legais.

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  1. MENORES

O Site não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente
dados pessoais de menores sem o consentimento prévio dos titulares das
responsabilidades parentais. Caso tome conhecimento de que tal sucedeu,
contacte-nos para procedermos à eliminação imediata dos dados.

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  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Ns Laser Art reserva-se o direito de alterar a presente Política sempre
que necessário. A versão em vigor encontra-se sempre disponível no Site,
com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais serão comunicadas, sempre que possível, por e-mail
aos titulares de conta de cliente.

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  1. CONTACTOS

Para qualquer questão relativa à presente Política ou ao tratamento dos
seus dados pessoais:

Ns Laser Art
E-mail: geral@nslaserart.com
Telefone: +351 968 498 731